Um relatório finalizado por um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça aponta indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões realizada às pressas pelo órgão em dezembro e pede a anulação do contrato, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, foi enviado por volta das 17h dessa quarta-feira (25/1) a todos os membros do CNJ, incluindo seu presidente, ministro Cezar Peluso.
Pedido rejeitadoOs jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Peluso, negou seguimento ao Mandado de Segurança em que a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) pedia a suspensão imediata da desocupação da área denominada Pinheirinho, cuja reintegração de posse ocorre desde o último domingo (22/1). Leia mais aqui na ConJur.
Argolas e presosO jornal Folha de S.Paulo conta que superlotado e sem a possibilidade de transferir os seus detentos, o 1º Distrito Policial de Anápolis (GO) tem algemado presos a argolas fixadas nas paredes de um corredor. A unidade tem uma cela com capacidade para cinco pessoas. A carceragem deveria receber apenas os presos em flagrante, que ficariam ali um dia antes de serem levados para centros de detenção. O jornal encontrou 24 detentos. Três estavam no corredor: dois deitados num colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro, deitado em um banco de cimento, com a mão algemada em uma argola de ferro.
Recorde de fusõesO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça bateu o recorde de julgamento de fusões e aquisições em 2011. Ao todo, foram julgados 892 casos de união entre empresas. O número é o maior dos 49 anos do Cade. Segundo o presidente do órgão antitruste, Olavo Chinaglia, o recorde mostra que será possível o julgamento prévio de fusões e aquisições no Brasil. A aprovação prévia vai ter início em 30 de maio, quando entra em vigor a nova Lei Antitruste. As empresas que fizerem fusões e aquisições depois dessa data só vão poder fechar o negócio em definitivo após o julgamento final do Cade, informa o jornal Valor Econômico.
Longo caminhoReportagem do jornal Correio Braziliense conta que com a nova Lei de Adoção, o processo ficou mais difícil. A primeira etapa, que engloba entrega de documentos, entrevistas com a Defensoria Pública e análise do Ministério Público, pode levar de três a quatro meses. O número de crianças que aguardam por um lar é maior que o de famílias na fila. Cerca de 600 crianças e adolescentes vivem nas 19 instituições de acolhimento espalhadas pelo Distrito Federal. Segundo o supervisor da Área de Adoção da 1ª Vara da Infância da Criança e do Adolescente, Walter Gomes, 153 delas estão prontas para a adoção. “O que atravanca o processo não são as exigências impostas por lei, mas o perfil da criança desejada”, contou.
Adeus ao papelA Justiça estadual de Santa Catarina está, aos poucos, deixando as pilhas de processos em papel para entrar na era do processo eletrônico. No ano passado, o Tribunal de Justiça do estado ultrapassou a meta 2 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que previa implantar em pelo menos uma vara a gravação das audiências. Instalou o sistema de filmagem em todas as 111 comarcas da Justiça estadual catarinense. O módulo de gravação de audiência é integrado ao Sistema de Automação do Judiciário do TJ-SC, informa o jornal O Globo.
Legitimidade para agirDecisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, entendeu que o Colégio Santa Mônica, situado na capital fluminense, tem legitimidade para entrar com ação questionando o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pelo regime de demanda contratada, pelo qual se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida. As informações estão no jornal Valor Econômico.
ICMS questionadoAssim cono noticou a ConJur, o jornal Valor Econômico conta também que a Confederação Nacional da Indústria entrou na discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas pela internet. A entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo qual alguns Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acordam cobrar parte do imposto sobre vendas eletrônicas no local onde está o consumidor final. Leia mais aqui naConJur.
Silicone sob suspeitaDe acordo com o jornal Correio Braziliense, o fundador da Sociedade Francesa de Implantes Mamários Poly Implant Prothese, Jean-Cleaude Mas, foi preso pela polícia da França. No começo deste ano, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, prometeu "transparência total" na busca por solução do caso das próteses mamárias da empresa. Sob falência desde março de 2010, a empresa PIP é acusada de usar um gel industrial nas próteses, em substituição ao gel médico, cuja suspeita principal é que provoque rupturas nos implantes. O material foi exportado para vários países, entre eles o Brasil.
Ferida antigaA Justiça de Munique bloqueou, em caráter de urgência, a publicação do livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, impresso em formato de caderno e edição comentada para ir à venda, noticia o jornal O Globo. Os direitos de publicação do livro são do estado da Baviera, que entrou com a ação para evitar o lançamento. A intenção do editor britânico Peter McGee era colocar à venda fragmentos da obra, comentados, como suplemento da revista Zeitungszeugen, que desde 2009 republica antigas edições de jornais nazistas.
COLUNASLatido eficaz”A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível do Rio, determinou que a Suipa retire um pitbull abandonado na loja J do n 451 da Av. Olegário Maciel, na Barra, cujo inquilino, diz o processo, 'sem pagar aluguel há um ano', fechou sua empresa e sumiu. A suspeita é que o cachorro tenha sido deixado ali para evitar o despejo pela Justiça”, conta a coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Sessão extraordináriaSegundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Justiça realizará sessão extraordinária nesta quinta-feira (26/1) para avaliar e votar o texto final do Relatório Anual de Atividades do CNJ. A sessão foi convocada pela Portaria 135, de 7 de dezembro de 2011. Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o Relatório Anual retrata a situação do Judiciário no país e faz uma espécie de prestação de contas das atividades do CNJ ao longo do ano. Leia mais aqui naConJur.
Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012
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