RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Alterações

Foi alterada, com efeito desde 1º.01.2012, a IN 45/1998, relativamente à Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, para dispor sobre: a) os estabelecimentos dispensados da apresentação; b) o preenchimento por meio de programa de computador de autoria e propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; c) a utilização da versão 8 do programa da GIA para fatos geradores ocorridos desde 1º.01.2012; d) os fechamentos do Programa de Digitação; e) a substituição da GIA até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência.
Por fim, foram revogados os Anexos E-1 a E-21-B, que tratavam, respectivamente sobre identificação do contribuinte e das operações e prestações internacionais - detalhamento por país.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

IN RE - RS 7/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 19.01.2012

DOE-RS: 23.01.2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I - No Capítulo XIII do Título I:

1. No subitem 1.1.1, é dada nova redação à alínea "d", conforme segue:

"d) os estabelecimentos de que trata o capítulo X, 1.1.2, "b" a "d";"

2. O item 1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2 - A GIA será preenchida e enviada, na forma prevista, respectivamente, nos itens 3.1 e 4.1, com as informações relativas ao mês de referência."

3. Fica revogado o item 1.4.

4. A Seção 3.0 passa a vigorar com a seguinte redação:

" 3.0 - PROGRAMA E PREENCHIMENTO

3.1 - A GIA será preenchida por meio de programa de computador, de autoria e propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, o qual pode ser obtido na seção de "downloads" do "site" da Secretaria na Internethttp://www.sefaz.rs.gov.br.

3.1.1 - Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, será utilizada a versão 8 do programa da GIA.

3.2 - O preenchimento de GIA, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, será efetuado de acordo com as instruções do Manual da Guia de Informação e Apuração do ICMS, versão 1, constante no "site" da Secretaria da Fazenda na Internet no endereço indicado no item 3.1.

3.2.1 - Para o preenchimento da GIA serão utilizados os códigos constantes no Apêndice VII, Seções II a V, VII e VIII, desta Instrução Normativa, e no Apêndice VI do RICMS."

5. Fica revogado o subitem 4.2.3.

6. O item 7.5 passa a vigorar com a seguinte redação:

" 7.5 - Fechamentos do Programa de Digitação

Todos Registros Validações Cabeçalho Data Entrega = Data válida Retificação S ou N Dia Início = 01 Dia Término = Último dia do Mês Mês / Ano = Mês válido e Ano/Mês >= 201201 CGC/TE Dígito de controle Sequência Deve iniciar em 1 (ID registro ABCE) e ter incrementos de 1 Campos Tipo N Devem ser numéricos

Registro ABCE Validações Quadro Rf./Campo A 01 Se existir anexo I = å Crédito (Anexo I) A 03 = ? Valor do Crédito (Anexo II) A 04 = ? Valor do Crédito (Anexo III) A 05 = ? (Valor Pago - Valor Devido) (Anexo IV) A Tx Rf.06 Se informado valor na Rf.06 deve ter texto de especificação A 07 = ? Rf. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 A 08 Se existir anexo V = ? Débito (Anexo V) A 11 = ? Valor do Crédito (Anexo VI) A Tx Rf.13 Se informado valor na Rf.13 deve ter texto de especificação A 14 = ? 8, 9, 10, 11, 12 e 13 A 15 = "S" ou "N" - Se = "S" deve existir UM e SOMENTE UM anexo VII - Se = "N" não pode ter anexo VII, VII.A e VII.B B 20 = ? (ICMS Próprio + ICMS Subst. Trib.) + Pagamento na Ocorrência do Fato Gerador (ICMS Próprio + ICMS Subst. Trib.) (Anexo VIII) B 21 = ? (Débito Próprio + Débito Subst. Trib.) (Anexo IX) B 22 = ?ICMS Subst. Trib. (Anexo X) B 25 = ? ICMS Próprio (Anexo X) - Rf.18 B 29 Se TransportaSD = "S" (Anexo X) = ? Rf.18 e Rf.25 Senão = 0 B 30 Se TransportaSD = "S" (Anexo X) = ? Rf.19 Senão = 0 C 37 Se existir Anexo I = ? Valor Contábil CFOP 1000 a 1999 (Anexo I) C 38 Se existir Anexo V = ? Valor Contábil CFOP 5000 a 5999 (Anexo V) C 39 Se existir Anexo I = ? Valor Contábil CFOP 2000 a 2999 (Anexo I) C 40 Se existir Anexo V = ? Valor Contábil CFOP 6000 a 6999 (Anexo V) C 41 Se existir Anexo I = ? Valor Contábil CFOP 3000 a 3999 (Anexo I) C 42 Se existir Anexo V = ? Valor Contábil CFOP 7000 a 7999 (Anexo V) C 43 = ? Rf. 37, 39 e 41 C 44 = ? Rf. 38, 40 e 42

E 45 Estoque Inicial Próprio, Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. O Estoque Inicial (Ref. 45, 46, 47 e 48) deverá ser preenchido sempre em Janeiro de cada ano ou quando o Indicador de Início de Atividade for preenchido. E 46 Estoque Inicial Próprio, Isen. ou Não Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. E 47 Estoque Inicial Pertencente ao Estab., em Po-der de Terc. E 48 Estoque Inicial Pertencente a Terc., em Poder do Estab. E 49 Estoque Final Próprio, Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. O Estoque Final (Ref. 49, 50, 51 e 52) deverá ser preenchido sempre em Dezembro de cada ano ou quando o Indi-cador de Final de Atividade for preenchido. E 50 Estoque Final Próprio, Isen. ou Não Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. E 51 Estoque Final Pertencente ao Estab., em Poder de Terc. E 52 Estoque Final Pertencente a Terc., em Poder do Estab.

Registro ABCE Validações - extra documentos Campo (Anexo VIII) Pg. Ocorr. Fato Ger. - ICMS Próprio Numérico (Anexo VIII) Pg. Ocorr. Fato Ger. - ICMS Subst. Tribut. Numérico (Anexo X) Transporta SD - ICMS Próprio - Próx. Mês = "S" ou "N" Nota: Os conjuntos de campos identificados por '*' (asteriscos) nos anexos não serão aceitos se duplos. (vide regras/definições no "layout" do Arquivo) Qte lin. Anexo I = ? qte ocorrência ID registro X01 Qte lin. Anexo II = ? qte ocorrência ID registro X02 Qte lin. Anexo III = ? qte ocorrência ID registro X03 Qte lin. Anexo III.A = ? qte ocorrência ID registro X03A Qte lin. Anexo IV = ? qte ocorrência ID registro X04 Qte lin. Anexo V = ? qte ocorrência ID registro X05 Qte lin. Anexo V.A = ? qte ocorrência ID registro X05A Qte lin. Anexo V.B = ? qte ocorrência ID registro X05B Qte lin. Anexo VI = ? qte ocorrência ID registro X06 Qte lin. Anexo VII = ? qte ocorrência ID registro X07 - máx. 1 (uma) ocor-rência Qte lin. Anexo VII.A = ? qte ocorrência ID registro X07A Qte lin. Anexo VII.B = ? qte ocorrência ID registro X07B Qte lin. Anexo VIII = ? qte ocorrência ID registro X08 Qte lin. Anexo IX = ? qte ocorrência ID registro X09 Qte lin. Anexo X = ? qte ocorrência ID registro X10 Qte lin. Anexo XIV = ? qte ocorrência ID registro X14 Qte lin. Anexo XV = ? qte ocorrência ID registro X15 Qte lin. Anexo XVI = ? qte ocorrência ID registro X16

Registro Validações Anexo Rf./Campo I CFOP # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) II CGC/TE Origem Fechar dígito Código # 0 III Código # 0 III.A A/B/S = ?A' ou ?B' ou 'S' Nº Parcela Deve ser de 1 a 12 CGC/TE Origem Se = 'B' deve ser # 0 e fechar dígito, senão = 0 Código - Deve ter o correspondente no Anexo III IV Per. Apuração Válido e < Mês/Ano da GIA (cabeçalho) Vencimento Data válida Valor Pago Valor Devido V CFOP # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) Isentas/não trib. = ? Valor Saídas (Anexo V.A) do mesmo código - CFOP Outras = ? Valor Saídas (Anexo V.B) do mesmo código - CFOP V.A CFOP # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) - Deve ter o correspondente no Anexo V Código Isenção # 0 V.B CFOP # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) - Deve ter o correspondente no Anexo V Código Outras # 0 VI CGC/TE Destino Fechar dígito Código # 0 VII Rf. 01 = ? Crédito ST (Anexo VII.A) Tx Rf. 02 Se informado valor na Rf.2 deve ter texto de especificação Rf. 03 = ? Rf. 01 e Rf. 02 Rf. 04 = ? Débito ST (Anexo VII.B) Tx Rf. 05 Se informado valor na Rf.5 deve ter texto de especificação Rf. 06 = ? Rf. 04 e Rf. 05 VII.A CFOP # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) - Deve existir o Anexo VII com valor na Rf. 01 VII.B CFOP # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) - Deve existir o Anexo VII com valor na Rf. 04 VIII Per. Apuração Dia Início/Término válido para Mês/Ano GIA (cabeçalho) Mês/Ano = Mês/Ano da GIA (cabeçalho) Vencimento Data Válida e >= Mês/Ano da GIA (cabeçalho) CGC/TE Centralizador Fechar dígito IX Dia Válido para Mês/Ano da GIA (cabeçalho) CGC/TE Centralizador Fechar dígito X Per. Apuração Dia Início/Término válido para Mês/Ano GIA (cabeçalho) Mês/Ano = Mês/Ano da GIA (cabeçalho) Vencimento Data Válida e >= Mês/Ano da GIA (cabeçalho) CGC/TE Centralizador Fechar dígito XIV Código # 0 Valor do Crédito Se código # 0, valor do crédito deve ser preenchido XV Código # 0 Valor do Débito Se código # 0, valor do débito deve ser preenchido XVI Código Município # 0 e sem duplicação Valor Saída # 0 Soma (ref. 86) = Custos (ref. 87) p/ qualquer Natureza Custos (ref. 87) Deve ser preenchido p/ qualquer Natureza V.A.D. (ref. 88) = Soma (ref. 86) - Custos (ref. 87) Natureza # 0 Ato Declaratório - Deve existir quando Natureza = 9"

7. O item 8.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"8.1 - A GIA poderá ser substituída, até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência, devendo o contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, o responsável pela sua escrita fiscal, observado o disposto no Capítulo VIII do Título V, proceder à correção por meio do próprio programa de declaração da GIA."

II - Ficam revogados os Anexos E-1 a E-21-B.

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

NEWTON BERFORD GUARANÁ,Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.  

Fonte: SEFAZ RS

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